(http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/acao-popular-tenta-reaver-prejuizos-com-panamericano/)
15 de abril de 2011 | 19h48 |
Fernando Scheller
Uma ação popular movida pelo desembargador Walter do Amaral, 66 anos, tenta reaver prejuízos supostamente causados pelo rombo do Banco Panamericano ao patrimônio público. A ação propõe que a conta — calculada em pelo menos R$ 695 milhões — seja dividida entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega; pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; pela ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Coelho; e pelo empresário Silvio Santos — todos citados como réus.
No centro dos argumentos está a compra de 49% do Panamericano pela Caixa Econômica Federal por R$ 739 milhões. O negócio foi fechado em dezembro de 2009, menos de um ano antes do estouro da fraude contábil na instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos.
O valor de R$ 695 milhões da ação se baseia na perda de valor do Panamericano depois de o rombo de mais de R$ 4 bilhões em sua contabilidade se tornar público. Com isso, diz o texto, a Caixa perdeu a maior parte do investimento.
A ação também pede que o negócio entre o Banco Panamericano e o BTG Pactual seja declarado nulo. O autor afirma que somente a liquidação extrajudicial da instituição poderia apurar responsabilidades concretas para os problemas de administração do banco, eventualmente punindo sócios e dirigentes.
O texto também solicita que a Caixa Econômica Federal fique impedida de fazer novos aportes ao Banco Panamericano e que o Ministério da Fazenda seja proibido de conceder incentivos ao BTG.
Andamento
Ainda em primeira instância, a ação tramita atualmente da 17ª Vara Cível de São Paulo. O caso ficou nas mãos da juíza Adriana Pileggi de Soveral, que determinou segredo de Justiça para o tema. Ela também indeferiu os pedidos de liminar incluídos na ação do desembargador Walter do Amaral, embora ainda não tenha se pronunciado sobre o mérito.
Segundo a reportagem apurou, a resolução do caso pode demorar décadas. O valor da ação pode mudar à medida que novos indícios de prejuízos aos cofres públicos surgirem. Da mesma forma, será preciso anexar documentos ao processo, uma vez que atualmente toda a argumentação inicial está baseada em notícias de jornais, revistas, redes de televisão e em posts de blogs na internet.
Entre os documentos que o autor da ação solicita estão as atas de reuniões do Banco Central e da Caixa Econômica Federal referentes à compra da participação acionária no Banco Panamericano. A manifestação favorável do BC ao negócio entre a Caixa e o banco de Silvio Santos só veio em junho de 2010, cinco meses antes de o rombo nas contas da instituição vir a público.
Outro lado
Procurados pela reportagem, o Ministério da Fazenda, o BTG Pactual, o Banco Central e o Grupo Silvio Santos informaram que não se manifestariam sobre o assunto.
A Caixa Econômica Federal também se negou a comentar diretamente o tema, mas argumentou que adotou "todos os procedimentos legais" ao fechar o negócio com o Banco Panamericano, no fim de 2009.
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