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25 de março de 2011 | 13h 43
Entidade afirma que tarifas impostas pelos EUA nas importações de suco de laranja brasileiro violam regras de comércio internacional
Filipe Domingues e Eduardo Rodrigues, da Agência Estado
GENEBRA - A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou oficialmente nesta sexta-feira, 24, que algumas tarifas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre importações de suco de laranja brasileiro violaram regras de comércio internacional. O Brasil reclamou em 2008 do método usado pelos Estados Unidos para determinar quando o suco de laranja brasileiro é vendido abaixo do preço do mercado norte-americano, acusando-o de ilegal. "Como já indicado em ocasiões anteriores, o Brasil recebeu com satisfação as determinações do painel, que acolheu as principais teses brasileiras", afirmou o Itamaraty por meio de nota.
Para a OMC, o uso do chamado "zeroing" ou zeramento para calcular os preços de referência do suco vendido pelo Brasil não está de acordo com as normas internacionais e, portanto, é "injusto". Esse método de cálculo utilizado pelos Estados Unidos ignora algumas transações comerciais, justamente as de preços mais elevados, que se fossem consideradas resultariam em sobretaxas menores de dumping.
Segundo o Itamaraty, Canadá, União Europeia, Japão, Equador, Tailândia, México, Coreia do Sul, Vietnã e China também já questionaram na OMC essa metodologia, "o que demonstra o interesse sistêmico e o impacto comercial que a medida ilegal norte-americana vem ocasionando".
Em fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro já havia demonstrado "satisfação" ao receber o relatório final do painel, divulgado oficialmente hoje, chamando a decisão da OMC de "significativa vitória do Brasil em tema de relevância para o comércio bilateral". As informações são da Dow Jones.
Texto atualizado às 18h30
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