E se fosse em Nova York?
O destino das empresas do grupo EBX, e de seus acionistas, seria diferente nos Estados Unidos. Lá, algumas nem poderiam ter aberto o capital
Eike Batista: a CVM estuda mudar regras depois de problemas com o grupo EBX
São Paulo - Quando comparam o mercado de ações brasileiro com o de outros países emergentes, os investidores estrangeiros costumam elogiar o conjunto de regras que regulam a Bovespa. Levando só isso em conta, dizem, é melhor colocar dinheiro aqui do que na China ou na Índia, onde há restrições à atuação de quem é de fora.
Mas e se a comparação for feita com mercados desenvolvidos — em especial, com a bolsa de Nova York? Aí as normas da Bovespa — e também as da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado — ficam bem para trás. Um bom jeito de medir isso é analisar o que tem ocorrido com as empresas do grupo EBX, principalmente com a companhia de exploração de petróleo OGX.
Um levantamento feito por EXAME com uma dezena de advogados, banqueiros e investidores brasileiros e internacionais mostra que, se essas empresas estivessem nos Estados Unidos, sua história (e a de seus quase 90 000 acionistas) teria sido bem diferente.
1 Algumas empresas do grupo X não poderiam abrir o capital
As empresas do grupo X, controlado por Eike Batista, levantaram 13 bilhões de reais ao abrir o capital, de 2006 a 2010. Quando estrearam na Bovespa, três delas — a OGX, a empresa de estaleiros OSX e a companhia de energia elétrica MPX — estavam em estágio pré-operacional, ou seja, sua atividade principal não gerava receitas. A mineradora MMX tinha histórico reduzido. Os recursos das ofertas serviriam justamente para implementar os negócios.
E se fosse em Nova York? A bolsa americana veta a listagem de companhias com ativos inferiores a 75 milhões de dólares, patrimônio menor que 50 milhões e sem reservas naturais provadas. OGX, OSX, MPX e MMX não cumpririam esses critérios.
O que está ocorrendo aqui? Nada. As empresas seguiram as regras da Bovespa, que permitem o ingresso de empresas pré-operacionais e não exige ativos mínimos.
2 Haveria mais controle sobre as informações públicas
As companhias abertas são obrigadas a divulgar resultados, aquisições e outros temas relevantes aos negócios. Em tese, quanto mais informação, melhor. O problema é quando as empresas usam os comunicados ao mercado para tentar melhorar as expectativas sobre seu desempenho e, assim, valorizar as ações.
A CVM está investigando se foi o que ocorreu com a OGX. A empresa inundou o mercado de comunicados favoráveis — desde que abriu o capital, em 2008, fez 144 anúncios (quase o dobro da Petrobras). As empresas costumam usar esses informes para divulgar fatos, e só. Os textos da OGX, vira e mexe, traziam algum comentário otimista.
Um comunicado publicado em 2010 dizia: "Agora nos preparamos para uma nova fase na história da OGX, que buscará atingir a produção de 1,4 milhão de barris por dia em 2019". O valor equivale à produção atual da Petrobras — na época, a OGX ainda não produzia nada.
Outro comunicado de 2010 dizia que os resultados da bacia de Campos eram tão positivos que a área seria prioritária — é ali que ficam os três campos que a empresa declarou, em julho, ser inviáveis comercialmente.
E se fosse em Nova York? A SEC, que regula o mercado americano, tem uma equipe de especialistas em setores como o de petróleo e gás. Sua função é determinar se os comunicados das empresas trazem as informações que são de fato relevantes para os investidores. Quando há problemas, a SEC costuma orientar a empresa a ajustar sua política de divulgação — e pode multá-la caso a determinação não seja cumprida.
Se houver fraude, é iniciado um processo administrativo que pode tirar a companhia do mercado ou resultar em prisão. A SEC está processando a empresa de serviços médicos Imaging3 e seu controlador Dean Janes por terem levado os investidores a acreditar que a companhia receberia autorização do Departamento de Alimentação e Drogas para produzir equipamentos médicos, o que não aconteceu.
O que está ocorrendo aqui? A CVM não tem equipes de especialistas setoriais. Depois de receber reclamações de investidores, a CVM começou a analisar os comunicados da OGX. Se concluir que houve problemas, a OGX pode ser multada.
3 Haveria maior atenção aos relatórios de agências
Nenhum dos 144 comunicados divulgados pela OGX trazia informações sobre o fato de a Agência Nacional de Petróleo (ANP) ter reprovado, no ano passado, o plano de desenvolvimento para o campo de Tubarão Azul, que pode parar de produzir em 2014. A ANP pediu mais informações sobre as estimativas de produção.
E se fosse em Nova York? A equipe de especialistas da SEC costuma checar as informações disponíveis sobre as empresas. "É bastante provável que pedíssemos que os relatórios da agência de petróleo fossem divulgados para o mercado", disse a EXAME um superintendente da SEC. Se não fizesse isso, a empresa poderia ser multada.
O que está ocorrendo aqui? A ANP diz que tornou sua avaliação pública — e que fazer essa informação chegar ao investidor é responsabilidade da CVM. Segundo profissionais da CVM, a autarquia está revisando os relatórios da ANP e questionando ex-diretores para decidir o que fazer (procurada, a CVM não deu entrevista).
4 As mensagens no Twitter seriam monitoradas
"Começamos a instalar novos poços. Isso continuará em 2014, iniciando a grande virada." "Vamos apresentar um plano de negócios, lastreado em bons projetos antigos e em novas parcerias." Essas mensagens, relativas à OGX, foram escritas por Eike Batista em seu Twitter no começo deste ano.
Além de nenhuma previsão ter se confirmado, as informações não constavam dos comunicados oficiais da empresa. Mensagens semelhantes foram escritas pelo empresário sobre outras companhias do grupo.
E se fosse em Nova York? A comunicação via Twitter seria monitorada pela SEC. Se a empresa não tivesse especificado aos acionistas que poderia divulgar informações nesse tipo de canal, a SEC poderia abrir uma investigação. Caso concluísse que investidores foram prejudicados, a companhia poderia ser multada pelo regulador americano.
O que está ocorrendo aqui? Nada. Hoje, a CVM não tem uma área ou regra específica sobre o que é escrito no Twitter ou nas redes sociais. De acordo com funcionários, está sendo discutida uma regra para isso.
5 Eike Batista estaria sendo investigado
Eike Batista vendeu as ações da OGX 20 dias antes de a empresa anunciar que suspenderia a exploração em três poços — o que fez os papéis caírem 51% em menos de uma semana. Com a venda, ele embolsou 161 milhões de reais (se tivesse esperado o anúncio para vender as ações, teria conseguido só 49 milhões de reais).
E se fosse em Nova York? Eike seria investigado pela SEC, que poderia pedir a abertura de um processo na Justiça — se o executivo fosse considerado culpado, seria multado e poderia ser preso, como ocorreu com outros empresários acusados de usar informações privilegiadas.
O que está ocorrendo aqui? A pedido de um investidor, a CVM abriu um processo para investigar o episódio. As regras brasileiras proíbem que os donos e os principais executivos de empresas negociem grandes quantidades de ações em datas próximas às de divulgação de informações relevantes.
Mas é permitido comprar e vender papéis em pequenas quantidades sem uso de informação privilegiada e usar os recursos para honrar compromissos financeiros. Eike vendeu menos de 2% das ações que tem na OGX e, segundo profissionais da empresa, o empresário precisava do dinheiro para quitar dívidas do grupo EBX com o fundo árabe Mubadala.
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